Aneel considera aumento de outorga de usinas da Cemig

Fonte: Valor Econômico
01/08/2017

Rufino, diretor-geral da Aneel, diz que ainda não recebeu a orientação da forma de ajuste na remuneração de usinas
O aumento da cobrança do bônus de outorga no leilão de concessão das antigas usinas da Cemig poderá ser a estratégia do governo para reduzir a remuneração dos novos concessionários, informou ontem o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. A agência, no entanto, aguardará a posição final dos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento para aprovar o edital.
A necessidade de mudança na remuneração das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande surgiu para atender determinação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão concluiu que era preciso reduzir a taxa de retorno dos empreendimentos por se tratar de usinas já construídas, que não contariam mais com risco de licenciamento e de engenharia.
Rufino ressaltou que a Aneel ainda não recebeu a orientação sobre a forma de ajuste na remuneração das usinas. Ele disse que, a rigor, os ministérios poderiam até optar por apresentar um recurso ao tribunal para contestar a determinação. A taxa de retorno foi fixada em 8,08% ao ano, pelo custo ponderado de capital.
“Acredito que esse efeito [da decisão do TCU] se dará na bonificação”, afirmou Rufino, após reunião da diretoria. Em vez de aumentar o bônus de outorga, o governo poderia optar por reduzir a remuneração dos empreendimentos com um corte no custo da energia a ser produzida ao longo dos 30 anos da concessão.
Nas diretrizes do leilão, ficou estabelecido que 70% da energia vão para as distribuidoras a R$ 137,60 por Megawatt-hora (MWh). Os 30% restantes serão comercializados no mercado livre, voltado para a demanda dos grandes consumidores.
A Aneel planejava aprovar o edital ontem, com um bônus de outorga inicial de R$ 11,055 bilhões. Este valor poderia aumentar com o acirramento da disputa durante o leilão, pois os lotes serão arrematados pelas empresas do setor que oferecerem o maior valor de bônus.
A equipe econômica do governo conta com esse adicional de receita para cumprir a meta fiscal de 2017. O leilão foi marcado inicialmente para o dia 22 de setembro. O edital precisa sair com um mês de antecedência da data de realização do certame. O pagamento à vista do bônus de outorga será a principal exigência para assinar os contratos, o que deve ocorrer no mês seguinte à licitação.
A Cemig ainda insiste em tentar barrar o leilão na Justiça ou costurar um acordo com o governo federal para seguir operando as usinas. O caso está sendo tratado pelas mais altas cortes do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal