Aneel rejeita pedido de geradores sobre liquidação do mercado à vista

Fonte: Valor Econômico
08/11/2018

Os geradores hidrelétricos tiveram dois contratempos ontem na disputa legal sobre o déficit de geração das hidrelétricas (GSF, na sigla em inglês). Primeiro, a Justiça rejeitou um pedido da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) para suspender a liquidação das operações do mercado de curto prazo que será concluída hoje. O mesmo pleito foi rejeitado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que negou ainda o pedido de parcelamento dos montantes devidos.
A liquidação do mercado à vista de energia será concluída hoje pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com a cobrança dos passivos dos associados da Apine relacionados ao risco hidrológico, com efeitos retroativos a fevereiro deste ano.
Os associados da Apine estavam protegidos da exposição ao risco hidrológico desde julho de 2015, mas perderam a liminar em fevereiro deste ano. Em maio, a decisão voltou a valer, mas foi derrubada novamente em outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a CCEE, se a decisão continuasse vigente, a inadimplência relacionada ao GSF no mercado à vista, que estava em R$ 8,8 bilhões mês passado, subiria para R$ 9,8 bilhões na operação que será concluída hoje. Os associados da Apine respondem por R$ 2,4 bilhões desse montante, mas só devem desembolsar R$ 120 milhões, uma vez que muitos são também credores do mercado.
A Apine havia entrado com o mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicitando a isenção do pagamento até que a Aneel julgasse o pedido da entidade relativo ao parcelamento das despesas referentes a liquidação de hoje.
A decisão da Aneel foi tomada em reunião extraordinária da diretoria, dedicada a tratar exclusivamente desse processo. O diretor-relator, Sandoval Feitosa Neto, ressaltou que não há urgência ou risco de colapso financeiro dos associados da Apine, pois a entidade responde por apenas R$ 120 milhões em pagamentos a serem realizados nesta semana. “Não representa dano irreparável aos requerentes”, disse o relator.
Além disso, os diretores da agência reguladora recusaram o parcelamento pois a Apine continuará na Justiça brigando pelo período de julho de 2015 a fevereiro deste ano. O pedido de parcelamento só é considerado quando a empresa desiste de discutir o tema no Judiciário.
Durante a reunião, os diretores da Aneel registraram incômodo com a circunstância na qual foi apresentado o pedido cautelar da Apine. A associação protocolou a solicitação em véspera de feriado, na noite do dia 31 de outubro. Já no último domingo, ingressou com novo pedido de liminar na Justiça Federal alegando “ato omissivo da diretoria”.