Bioenergy obtém liminar contra execução da Aneel

Fonte: Valor Econômico
11/10/2017

A geradora brasileira Bioenergy obteve liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que impede a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aplicar as punições previstas à empresa por não ter cumprido o cronograma de implantação dos parques eólicos Marco dos Ventos 1 e 2, no Maranhão.
A autarquia havia determinado a aplicação de penalidades, como a suspensão por dois anos do direito de participação em leilões de energia, e a execução das garantias financeiras relativas aos dois empreendimentos. Os dois projetos, que venceram leilão de energia em 2011, têm capacidade prevista de 28,8 megawatts (MW) cada.
De acordo com a liminar, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, como a companhia geradora não teve condições de construir os parques por questões alheias à vontade da empresa, “não pode a autoridade da Aneel imputar consequências punitivas à impetrante, sob pena de violação do princípio constitucional da legalidade”.
Segundo Tiago Cosenza, sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, que representa a Bioenergy no processo, a companhia teve uma série de problemas que impediu a construção dos parques. A empresa, então, tentou negociar a alteração do cronograma de forma amigável com a agência reguladora, que não aceitou a proposta e determinou a aplicação de penalidades e execução das garantias.
“Em paralelo, a Aneel foi dando oportunidades [para outras empresas que tiveram problemas de cronograma], inclusive com a realização de um leilão de descontratação”, afirma Tiago Cosenza, ao Valor.
Com a decisão liminar, a agência fica impedida de aplicar as punições, até que o processo seja julgado pela Justiça, que determinará se há alguma penalidade aplicável e, em caso afirmativo, qual será a dosimetria adotada.
Os dois projetos participaram de leilão do tipo “A-5″ (que negocia contratos com inicio de fornecimento de energia cinco anos à frente), no ano de 2011. Na ocasião, os projetos haviam sido inabilitados tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por não comprovarem a posse das áreas necessárias para a construção dos parques, mas tiveram a participação aprovada por meio de decisão judicial provisória.
O resultado do leilão foi homologado pela Aneel, porém, posteriormente, a Justiça restabeleceu a decisão da EPE contra a habilitação das duas usinas.
Em 2016, a agência reguladora revogou as outorgas dos projetos e abriu o processo de execução das garantias.