Elétricas levam proposta à Aneel para encerrar caso GSF

Fonte: Valor Econômico
18/05/2017

Um grupo liderado pelas empresas AES Tietê, Enel, Light, Brookfield e Duke Energy deve entregar até o fim desta semana uma proposta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para encerrar as disputas judiciais referentes à exposição ao déficit hídrico (medido pelo fator GSF, na sigla em inglês) nos contratos no mercado livre.
Segundo André Pepitone, diretor da Aneel, a proposta, que foi formulada durante reuniões com a agência e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), envolverá a extensão das concessões das usinas, como uma contrapartida pela desistência das liminares que limitam o GSF.
O acordo deve destravar o mercado livre, que já tem uma inadimplência de R$ 1,6 bilhão relacionada a essas liminares. Considerando as previsões de GSF e do preço de energia no mercado de curto prazo, o valor pode chegar a R$ 15 bilhões ao longo do ano, inviabilizando as liquidações feitas pela CCEE.
Governo pretende ter uma solução antes da liquidação financeira das operações de maio, que ocorrerão em julho
A proposta envolve a extensão da concessão por um prazo médio de dois anos, disse, ao Valor, Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE. “A proposta é pegar o GSF de 2015 e 2016 e calcular o risco [hidrológico] de 5%. Vão precificar tudo que for exposição acima de 5% e transformar em comercialização de energia ao fim da concessão. Dá um prazo aumentado de, em média, dois anos”, disse Altieri.
Altieri e Pepitone participaram ontem do primeiro dia do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase).
O problema do GSF tem origem na crise hídrica enfrentada nos últimos anos. Para preservar os reservatórios das usinas, o Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS) passou a despachar um volume menor da garantia física das empresas. O problema é que elas seguem precisando cumprir os contratos de venda de energia. Assim, ficam expostas aos preços de energia no mercado de curto prazo, que estão na faixa de R$ 450 por megawatt-hora (MWh) neste mês.
Por exemplo, se uma usina tem 100 megawatts médios (MW médios) de garantia física, ela só vai gerar 80 MW médios se o GSF do período for de 20%. Se a usina tiver contratado 95% da sua garantia física, ou 95 MW médios, vai precisar comprar os 15 MW médios restantes no mercado livre.
O governo pretende chegar a solução sobre o tema antes da liquidação financeira das operações de maio, que acontece em julho, pois o GSF previsto para este mês é de cerca de 25%.
Segundo Altieri, é possível um acordo definitivo entre dois a três meses. “Se der tudo certo, daria para a liquidação de maio. Mas é realmente um desafio importante”, disse ele.
Uma fonte próxima das negociações ouvida sob a condição de anonimado, porém, não se mostrou confiante sobre um acordo nesse prazo, pois não se sabe se a Aneel vai aceitar integralmente a proposta, nem se os credores no mercado de curto prazo concordarão com o parcelamento.
Se aceita, a proposta ainda precisará ser submetida a uma audiência pública pela Aneel. Segundo Pepitone, considerando a gravidade da situação, a agência poderia usar uma previsão legal que permite colocar a questão em audiência por 15 dias, e não os 30 dias de costume. Assim, a conclusão da negociação poderia ser antecipada para antes da temida liquidação de maio.
A discussão sobre o parcelamento dos montantes devidos pelas empresas desde 2015, que estão protegidos pelas liminares, é um obstáculo que pode atrasar as discussões, segundo Altieri. “O parcelamento ainda está em discussão, pode ser maior. Menor que o prazo do ACR [ambiente de contratação regulado] não será”, disse.
No ano passado, as geradoras com contratos no mercado regulado aceitaram a proposta para repactuar o risco hidrológico, e parcelaram os montantes devidos em seis vezes. Nesse caso, a discussão do parcelamento só aconteceu depois das quatro etapas de audiência pública sobre a proposta feitas na Aneel. “Fechamos todas as propostas, reunimos os credores e devedores na CCEE em março e em abril a Aneel publicou um despacho concordando com o parcelamento”, disse Altieri.
Se a discussão acontecer durante a audiência pública, “ganharia-se tempo”, explicou.
“Caminhando ao longo do ano, temos um risco muito grande sem solução”, disse. Ele não arriscou dizer se o mercado pode travar novamente, como aconteceu no passado, “mas é um risco muito grande você ter um mercado de curto prazo com valores tão grandes em aberto”, disse.