Governadores do NE tentam preservar Chesf

Fonte: Valor Econômico
06/09/2017

Os governadores dos nove estados da região Nordeste encaminharam ontem uma carta ao presidente Michel Temer com críticas à privatização da Eletrobras e às mudanças propostas para o setor elétrico. Eles pediram, entre outras coisas, que a Chesf seja excluída do grupo Eletrobras, transformando-se em uma empresa pública vinculada ao Ministério da Integração.
No documento, de cinco páginas, os governadores alegam que o histórico de privatizações brasileiras demonstra que jamais foram cumpridas as promessas de melhoria da qualidade e redução dos preços dos serviços. Pelo contrário, os resultados ainda seriam muito insatisfatórios, como podem atestar os clientes das operadoras de telefonia móvel.
No setor elétrico, as mudanças propostas irão resultar em um aumento relevante do valor das tarifas de energia elétrica. Esse também foi um ponto atacado pelos governadores. “As medidas anunciadas, especialmente a suspensão do regime de cotas, terão como consequência imediata e inevitável um aumento significativo na conta dos brasileiros.”
O grupo sugere ainda a unificação de vários órgãos dedicados ao desenvolvimento da região Nordeste
Os governadores também criticaram a intenção não declarada do governo de usar o dinheiro oriundo da venda da Eletrobras e da relicitação de usinas da Cemig para cobrir o déficit fiscal. “Entendemos que um setor que exerce tamanho impacto sobre todas as cadeias produtivas e camadas sociais não deve, em hipótese alguma, financiar ou cobrir déficits no caixa”, diz o documento.
Sobre a Chesf, a alienação poderia, segundo os governadores, prejudicar projetos hídricos que utilizam água do rio São Francisco. “A transferência para investidores privados do controle operacional das usinas do Sistema Eletrobras, particularmente daquelas geridas pela Chesf, condicionará por décadas todo projeto ou ação que demande água do Rio São Francisco”, diz a carta.
“Note-se ainda que, como todas essas usinas são movidas a água, o processo compromete previamente a vazão dos rios, necessária à geração da energia contratada, ficando prejudicado qualquer outro uso atual ou futuro. No caso particular do Rio São Francisco, a recorrência de ciclos hidrológicos críticos, como o vivenciado no Nordeste ao longo da presente década, já recomendariam cautela antes de se colocar em pauta qualquer projeto de transferência da operação para investidores privados”, complementam os signatários.
Os governadores sugerem ainda a unificação de vários órgãos dedicados ao desenvolvimento da região. Pela proposta, seriam integrados a Chesf, a Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
“Os recursos para a atuação do órgão seriam oriundos da receita da energia cotizada. O efeito sobre as tarifas de energia em todo o Brasil seria da ordem de no máximo 1,5%. Esse valor é menos da metade do que pagamos durante três décadas para ajudar os sistemas isolados através da Conta de Compensação de Combustíveis – CCC”, explicam os governadores.