Medidas provisórias pretendem dar sobrevida a distribuidoras de AM e AL

Fonte: Valor Econômoco
07/11/2018

O Ministério de Minas e Energia está concluindo a elaboração de duas medidas provisórias (MP) relacionadas à privatização das distribuidoras da Eletrobras, com o objetivo de evitar a liquidação da Amazonas Energia e da Ceal (Alagoas) no início de janeiro, apurou o Valor com fontes com conhecimento da situação.
A ideia é que as duas MPs sejam enviadas à Casa Civil para publicação o mais brevemente possível. Assim, o leilão de privatização da Amazonas Energia, marcado para 27 de novembro, pode ser mantido. A venda da Ceal não depende de uma alteração legal, mas esbarra em uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a operação em meio a um conflito entre a União e o governo alagoano.
A Amazonas Energia é considerada o problema mais urgente. Uma das MPs repete parte do texto aprovado pela Câmara em junho e rejeitado em outubro pelo Senado, que viabilizava financeiramente a operação da companhia.
Isso seria feito, por exemplo, pela concretização de recebíveis que a distribuidora terá da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo setorial pago pelos consumidores e que subsidia a compra de combustíveis para geração de energia nos Sistemas Isolados.
O sucesso do leilão, contudo, dependeria também da regulamentação dessas alterações legais pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que precisaria aprovar os créditos de CCC da Amazonas Energia antes do leilão. Ainda assim, especialistas questionam a segurança jurídica do ato em cima de uma MP ainda não convertida em lei.
Hoje, as distribuidoras Amazonas Energia e Ceal não têm concessão e são operadas de forma “designada” pela Eletrobras desde julho de 2016, quando a estatal decidiu devolver as concessões à União. O prazo final dessa designação já foi adiado sucessivas vezes, e termina em 31 de dezembro. Se as empresas não forem privatizadas até lá, serão liquidadas.
O custo da liquidação apenas da Amazonas Energia é estimado em R$ 14 bilhões.
A outra MP em elaboração estabelece um outro “plano B” para essas distribuidoras a partir de janeiro, evitando que sejam liquidadas e que os Estados fiquem sem a prestação de serviço.
Segundo fontes, a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), está participando das discussões, a fim de evitar um problema grave no dia da sua posse, em 1º de janeiro.