União continuará no conselho da Eletrobras

Fonte: Valor Econômico
13/11/2017

Mesmo depois de vender o controle acionário da Eletrobras, a União manterá o direito de indicar o presidente do conselho de administração da companhia, que terá 11 integrantes. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que outra decisão relevante será a renovação por 30 anos do contrato de concessão da usina de Tucuruí, a maior em território nacional – Itaipu é binacional. A concessão da hidrelétrica expira em 2024 e a prorrogação garante mais receitas ao Tesouro.
Em entrevista ao Valor, realizada na sexta-feira, quando sua equipe finalizava o projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras, Coelho Filho detalhou a modelagem e o cronograma do processo. Depois de análise pelo Palácio do Planalto, o projeto será enviado em regime de urgência ao Congresso. A expectativa é vê-lo aprovado na Câmara antes do recesso de fim de ano e, no Senado, no primeiro trimestre de 2018.

A aprovação requer maioria simples e, segundo sondagens, 55,4% dos deputados se declaram favoráveis à privatização e 32,4%, contrários.
Uma “golden share” vai impedir que decisões estratégicas sejam tomadas à revelia da União. O modelo prevê ainda que nenhum acionista possa fazer oferta hostil para a compra da companhia. O voto de cada acionista ficará limitado a 10% do capital, o que garantirá um controle pulverizado, explicou Coelho Filho.
Com o projeto sancionado, a Eletrobras convocará assembleia geral de acionistas para junho. A União vai se abster de votar. “Queremos evitar a repetição do que aconteceu com a MP 579″, afirmou o ministro, referindo-se à malfadada medida provisória baixada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012. Naquela ocasião, o governo fez valer sua voz como acionista majoritário, obrigando a estatal a renovar, de forma antecipada, as concessões de suas usinas. A decisão foi questionada por acionistas minoritários e houve condenação na CVM, mas sem consequências práticas.
Em tese, a partir da assembleia, a operação para aumento de capital da Eletrobras poderia ocorrer imediatamente. O governo, porém, prefere fazer um “road show” para divulgar a operação e esperar as férias de verão no Hemisfério Norte. “Há grande interesse do mercado. O perfil vai ser muito de fundos de investimentos, fundos de pensão, investidores externos”, disse Coelho Filho.