Venda da Cesp será retomada com novo prazo de concessão

Fonte: Valor Econômico
11/10/2017

O governo do Estado de São Paulo está com conversas avançadas com a União para lançar uma nova modelagem da privatização da Cesp, desta vez com a concessão da sua principal usina, a hidrelétrica de Porto Primavera, renovada por mais 20 anos depois de seu vencimento, em 2028. Em troca, deve haver o pagamento de uma outorga, que ficará com o governo federal – plano que já tinha sido proposto pela União à São Paulo mas foi rejeitado.
Depois de avaliar o interesse do mercado, o governo paulista recuou e suspendeu o certame para poder voltar a conversar com a União. O Valor apurou que o leilão, originalmente marcado para 26 de setembro, deve acontecer no primeiro trimestre do ano que vem. A ideia do governo paulista, com as mudanças, é atrair um número maior de investidores interessados na companhia, e conseguir, consequentemente, receber um ágio.
Uma das mudanças com essa finalidade é o aumento do percentual das indenizações controversas que vai ficar com o novo controlador da companhia. A Cesp tem R$ 3 bilhões em valor incontroverso a receber – já incluído no preço da companhia – e outros R$ 9 bilhões pleiteados do governo. Pelo edital anterior, o novo sócio ficaria com apenas 1% do que for recebido. Agora, o comprador deverá ficar com algo entre 10% e 20% do montante a ser recebido da União.
Com a renovação da concessão de Porto Primavera, o governo federal poderá cobrar uma outorga pela companhia, montante que será destinado integralmente aos cofres do Tesouro. A divisão de um eventual ágio, porém, será diferente. Na discussão anterior, a União defendia ficar com a maior parcela do ágio. Agora, o governo de São Paulo é que deve embolsar uma quantia maior.
Não foi definido ainda se o preço mínimo estabelecido antes, de R$ 16,80 por ação, será mantido. Com a cobrança de outorga, o comprador precisará desembolsar um valor superior aos R$ 5,4 bilhões do edital anterior, mas todas as condições do ativo devem ser aprimoradas, mantendo um retorno adequado do investimento.
Com a devolução da maior parte das suas concessões vencidas à União, a Cesp hoje tem três usinas hidrelétricas em seu portfólio: Porto Primavera, de 1.540 megawatts (MW) de potência e vencimento em 2028, Paraibuna, de 87 MW e vencimento em 2021, e Jaguari, com 27,6 MW e vencimento em 2020.
O governo paulista chegou a negociar com a União a possibilidade de estender a concessão de Porto Primavera, mas prosseguiu com o contrato atual por considerar os termos impostos pelo governo desfavoráveis. Em julho, no entanto, foi iniciada a consulta pública do Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir a reforma do setor, incluindo a possibilidade de privatização da energia no regime de cotas.
Segundo uma fonte com conhecimento da situação, com o início da consulta pública, foi possível fazer o governo mudar de ideia a respeito da divisão do ágio, tornando as condições mais atrativas para o governo paulista. Além disso, desde a publicação do edital, em julho, a equipe responsável pela privatização conversou com muitos investidores, e pôde avaliar melhor os pleitos dos interessados.
Um obstáculo decisivo para que o leilão fosse suspenso foi a concorrência com a licitação das hidrelétricas que eram da Cemig. Nesse caso, além de serem apenas concessões de ativos – e não uma companhia -, as usinas da Cemig foram colocadas à venda com contratos de longo prazo e livres de risco hidrológico.
Caso os planos da Cesp se concretizem, a usina de Porto Primavera será 100% descontratada a partir de 2028, quando começará o novo prazo de sua concessão e terminarão os contratos vigentes com as distribuidoras.
Outro pedido dos investidores era de um prazo maior para avaliar todos os passivos não registrados em balanço da companhia, que somam algo próximo de R$ 13 bilhões. Mesmo durante o período de suspensão do leilão, o “data room” (sala de informações) da Cesp continua com acesso disponível aos investidores habilitados.
Embora as conversas sobre a renovação da concessão de Porto Primavera tenham sido retomadas depois da publicação da nota técnica sobre a reforma do setor elétrico, esse processo não depende da aprovação de uma Medida Provisória (MP) ou projeto de lei com as mudanças. A expectativa dos envolvidos com a venda da Cesp, segundo o Valor apurou, é de que um decreto presidencial seja publicado em breve estabelecendo o arcabouço legal para a operação.
Depois disso, deve ser necessária a publicação de um novo edital e a realização de novo processo de consulta pública. Por isso, o leilão deve ficar para o começo de 2018.