Estudos e Projetos

Estudo de Inventário

O estudo do inventário hidrelétrico é a avaliação do potencial de geração de energia de uma unidade hidrográfica. É a etapa de estudos de engenharia em que se define o potencial hidrelétrico de uma bacia hidrográfica. É um instrumento que além de quantificar os aspectos energéticos, considera também os procedimentos de minimização de impactos ambientais observando o uso múltiplo dos recursos hídricos (ANEEL, 2007). A elaboração do estudo de inventário hidrelétrico é baseada em informações de campo, referenciadas em estudos hidrológicos, energéticos, geológicos, ambientais e de outros usos da água. Esses fatores determinam as principais características dos aproveitamentos hidráulicos (ELETROBRÁS/DNAEE, 1997).
A Resolução Normativa nº 672/2015 revogou a Resolução ANEEL nº 393/1998, definindo novos procedimentos para o registro e aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas. Na nova normativa, o titular do registro de autorização do estudo de inventário tem assegurado o usufruto de parte do potencial encontrado, mais precisamente de: até 40% do potencial inventariado com características de PCH, ou ao aproveitamento com característica de PCH, de menor potência, caso nenhum aproveitamento se enquadre no limite definido no inciso I, ou a 1 (um) aproveitamento, com potência inventariada maior que 3.000 kW e menor ou igual a 50.000 kW, sem características de PCH.

Estudo de viabilidade

Os estudos de viabilidade, iniciados a partir da aprovação dos estudos de inventário hidrelétrico, definem a concepção global de um aproveitamento hidroelétrico (ELETROBRÁS/DNAEE, 1997). Os procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de PCH são definidos pela Resolução ANEEL nº 343/2008 e, por tratar-se de um procedimento simplificado, dispensa o estudo de viabilidade, podendo o empreendedor iniciar diretamente o projeto básico. No entanto, os estudos que o compõem continuam necessários e acabam por ser executados, parte no âmbito do estudo de inventário e parte no projeto básico.

Projeto básico

O projeto básico de uma PCH consiste no detalhamento dos estudos de engenharia do eixo do aproveitamento integrante da alternativa de divisão de quedas selecionadas nos estudos de inventário hidrelétrico aprovados pela ANEEL.
Essa concepção compreende o dimensionamento da central geradora, as obras de infraestrutura local, necessárias à sua implantação, o seu reservatório, os outros usos da água e as ações ambientais correspondentes. Tais fatores tornam possível a definição do orçamento da central, o que permitirá a elaboração dos documentos de contratação das obras civis e do fornecimento e montagem dos equipamentos eletromecânicos.
Após mudanças ocorridas no ano de 2015, a análise do projeto básico pela ANEEL possui caráter apenas regulatório e não mais técnico, o projeto básico deverá ser elaborado tendo como referência o potencial hidráulico e a partição de quedas definidos nos estudos de inventário, observadas a boa técnica de engenharia, e deverá ser compilado em um Sumário Executivo. Deverão ser entregues pelo interessado à ANEEL o Sumário Executivo, no qual constarão, dentre outras, as informações relacionadas aos aspectos definidores do potencial hidráulico e os parâmetros para o cálculo da garantia física, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido.
Verificada a compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e potencial hidráulico, será emitido o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) pela Superintendência de Concessões e Autorizações de
Geração – SCG. O DRS tem como finalidade permitir que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes. Após a obtenção da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e do Licenciamento Ambiental pertinente, a outorga será concedida após a entrega dos documentos definidos pelo Anexo à Resolução ANEEL Nº 673/2015, dentre eles, está o cronograma físico.