Licenciamento Ambiental

Em paralelo ao processo de projeto da central são realizadas as atividades para viabilizar o licenciamento ambiental da PCH. O processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas: licença prévia, licença de instalação e licença de operação. O processo pode ser iniciado, quando couber, logo após o Despacho do Requerimento de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH).

Para comprovação do andamento do processo de licenciamento ambiental na ANEEL, e das barreiras encontradas pelo interessado, deverão ser apresentados os formulários de solicitação da licença ambiental, resposta formal do órgão ambiental quanto a eventuais pendências para emissão do licenciamento, solicitações de outros órgãos envolvidos no processo de licenciamento, tais como Ministério Público, FUNAI, IPHAN, etc.

Licença prévia (LP)

A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a ser atendido nas próximas fases de sua implementação (CONAMA, 1997).

O processo para obtenção da LP inicia-se quando a empresa responsável pelos estudos de viabilidade apresenta o aproveitamento hidrelétrico ao órgão licenciador. Esse processo contém as características básicas e norteia-se numa primeira configuração dos arranjos de engenharia da usina e reservatório.

Licença de instalação (LI)

A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. (CONAMA, 1997).

Nessa etapa, são analisados os projetos executivos de controle ambiental e avaliada sua eficiência, conforme tenha sido previsto na fase de LP. Os documentos contendo os projetos executivos e o detalhamento das medidas mitigadoras e compensatórias compõem o Plano de Controle Ambiental (PCA).

Licença de operação (LO)

A Licença de Operação – LO autoriza a operação comercial do empreendimento. Sua emissão é condicionada a uma vistoria através da qual é verificado se a central está de acordo com o que foi previsto na licença prévia e na licença de instalação e ainda se todas as exigências e detalhes técnicos descritos no projeto aprovado foram desenvolvidos e atendidos ao longo da implantação.